A Invisibilidade dos Crimes de Ódio Contra a Diversidade Sexual e de Género em Portugal

Resumo

Este estudo consiste no primeiro mapeamento nacional de crimes de ódio com motivações homofóbicas e/ou transfóbicas contra a diversidade sexual e de género em Portugal. O Objetivo deste artigo centra-se na análise do processo de monitorização e estratificação dos crimes de ódio com motivações homofóbicas e/ou transfóbicas pelo Estado português, verificando suas especificidades em decorrência do enquadramento jurídico atual e dos fenómenos da subnotificação, revitimização e da impunidade destes casos. A referida investigação realizou o mapeamento e identificação de 33 Inquéritos Criminais, pertencentes à 20 comarcas do Ministério Público entre 2015 e 2020. Após a identificação do Número Único de Identificador de Processo Crime – NUIPC pela Polícia Judiciária e autorização para consulta das peças processuais aos Departamentos de Investigação e Ação Penal – DIAPs do MP, o processo de levantamento de dados foi realizado em 29 Inquéritos Criminais. A presente investigação, consiste em um estudo discritivo de métodos mistos, realizado através de análise documental por meio da análise de conteúdo, no que concerne ao tratamento de dados. O instrumento de levantamento de dados foi sustentado por documentos de denúncias de casos, designadamente: autos de denúncias, autos de notícias e e-mails com registos de queixas-crimes. As denúncias analisadas destacam a necessidade da revisão do enquadramento jurídico português em relação aos crimes de ódio com motivações homofóbicas e transfóbicas considerando a “invisibilidade” destes registos para estatísticas oficiais e a ausência de campos específicos que colaborem no processo de identificação da motivação destes casos, bem como a dificuldade do reconhecimento desta violência pelas autoridades competentes enquanto crimes de ódio contra a Orientação Sexual Identidade de género Expressões de género e Características Sexuais - OIEC de suas vítimas, contextos estes que fortalecem o processo de invisibilidade destes dados em Portugal sustentando a falsa afirmação de que: “Por aqui está tudo bem!” ao considerarmos a realidade desta violência perpetrada cotidianamente no país.