Trabalho prisional como ferramenta para reinserção social: Estudo qualitativo exploratório com mulheres no sistema de justiça português

Resumen

A execução das penas privativas da liberdade agrega a convivência de programas que possibilitem a aprendizagem ou o reforço de competências pessoais e sociais, de modo a promover a convivência regrada dentro do estabelecimento prisional (EP) e, sobretudo, favorecendo a adoção de comportamentos responsáveis que permitam favorecer a reinserção social dos/das agentes de crime.  Em Portugal, como em outros países, as mulheres sempre tiveram uma presença diminuta nas cadeias quando comparadas com as suas congéneres masculinas. Diante desse contexto e assente uma abordagem qualitativa, com forte viés etnográfico, o nosso objetivo é estudar o modelo ressocializador, vigente no sistema de justiça português, e, especificamente, identificar quais os efeitos ou consequências do processo e tratamento penitenciário português na aquisição e interiorização, para o desvalor da conduta, no caso de mulheres em reclusão, nomeadamente por referência ao trabalho prisional. Considerando que a inscrição para trabalho prisional é um requisito que condiciona a oportunidade para um eventual acesso a medidas de flexibilização do tratamento penitenciário, e que por si só suscita o questionamento quanto à voluntariedade desta disponibilidade para trabalho dentro da prisão, nenhuma mulher, por nós ouvida, acredita que, por via do trabalho intramuros, irá superar os dias quando sair da prisão.