Política de Utilização de Inteligência Artificial (IA)

A New Trends in Qualitative Research (NTQR) reconhece o potencial das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para apoiar atividades de investigação científica, análise de dados, redação e gestão editorial. A sua utilização deve, contudo, respeitar os princípios de integridade científica, transparência, rigor metodológico, responsabilidade humana, confidencialidade e proteção de dados.

A presente política estabelece os princípios e as condições de utilização de ferramentas de IA por autores, revisores científicos e editores envolvidos nos processos de submissão, avaliação e publicação de artigos na NTQR.

1. Utilização de IA pelos Autores

Os autores devem declarar de forma explícita a utilização de ferramentas de IA na investigação, na análise de dados, na preparação de conteúdos científicos ou na elaboração do artigo.

A obrigação de declaração abrange a utilização de IA generativa na produção, tradução ou reformulação substantiva de conteúdos, bem como outras aplicações de IA que intervenham nos procedimentos científicos. Não abrange funcionalidades convencionais de correção ortográfica, gramatical, formatação ou gestão bibliográfica, desde que não produzam conteúdo científico nem intervenham nas decisões de investigação.

Sempre que sejam utilizadas ferramentas de IA abrangidas por esta obrigação, a declaração deve identificar:

  • O nome da ferramenta utilizada e, quando relevante, a respetiva versão;

  • A finalidade e a natureza da utilização;

  • A fase da investigação ou da preparação do artigo em que ocorreu a utilização;

  • Os procedimentos de verificação, validação e supervisão humana adotados, adequados à natureza da utilização.

A utilização de ferramentas de IA não substitui o contributo intelectual dos autores, o rigor metodológico, a interpretação crítica ou a responsabilidade pela originalidade, exatidão e integridade do conteúdo científico.

As ferramentas de IA não podem ser identificadas como autores ou coautores dos artigos, nem lhes pode ser atribuída responsabilidade científica ou editorial.

Os autores são responsáveis pela verificação dos conteúdos produzidos com recurso a IA, incluindo a exatidão factual, a autenticidade das referências bibliográficas, a atribuição adequada das fontes e a prevenção do plágio.

É proibida a utilização de IA para fabricar ou falsificar dados, referências, resultados ou outras informações científicas, bem como para apresentar conteúdos gerados artificialmente como evidência empírica autêntica.

A utilização de dados sintéticos ou conteúdos gerados por IA para fins de simulação, demonstração, desenvolvimento ou avaliação metodológica é admissível, desde que seja claramente identificada, cientificamente fundamentada e distinguida dos dados empíricos. Estes conteúdos não podem ser apresentados como testemunhos, observações, experiências de participantes ou resultados empíricos efetivamente recolhidos.

A utilização de IA deve ser declarada no momento da submissão inicial e a declaração atualizada sempre que ocorram utilizações adicionais durante o processo de revisão. Quando a IA integre o desenho metodológico, a recolha ou produção de dados, a análise ou a interpretação, a sua utilização deve também ser descrita na secção de Metodologia ou numa secção equivalente. A declaração autónoma não substitui essa descrição metodológica.

2. Inteligência Artificial na Investigação Qualitativa

Sempre que sejam utilizadas ferramentas de IA no desenho metodológico, na recolha ou produção de dados, na codificação, na análise ou na interpretação de dados qualitativos, os autores devem descrever claramente a sua integração no processo de investigação.

A utilização destas ferramentas deve ser metodologicamente fundamentada, permitindo compreender o papel desempenhado pela IA, as decisões tomadas pelos investigadores e os procedimentos adotados para assegurar o rigor, a transparência e a rastreabilidade do processo científico.

A descrição metodológica deve explicitar as tarefas atribuídas à IA, os critérios utilizados para apreciar os resultados produzidos e a forma como os investigadores aceitaram, modificaram ou rejeitaram as propostas geradas.

Quando necessário à compreensão, avaliação ou reprodutibilidade do procedimento, devem ser apresentados exemplos de instruções (prompts), critérios de interação e registos relevantes, salvaguardando a confidencialidade dos dados e os direitos dos participantes.

A introdução de entrevistas, transcrições, notas de campo, imagens, gravações ou outros dados de investigação em sistemas de IA deve respeitar as condições do consentimento informado, a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e as obrigações éticas e de confidencialidade assumidas perante os participantes e as instituições envolvidas.

Antes de utilizar serviços externos de IA, os investigadores devem avaliar as respetivas condições de tratamento, armazenamento, acesso, reutilização e eventual utilização dos dados para treino dos sistemas. A anonimização ou pseudonimização não dispensa a avaliação dos riscos de reidentificação e de divulgação indevida de informação sensível.

Os autores devem assegurar que a utilização destas ferramentas não compromete a proteção dos participantes nem substitui indevidamente a interpretação e a responsabilidade científica humanas.

3. Utilização de IA pelos Revisores Científicos

Os revisores científicos devem assegurar a confidencialidade dos artigos submetidos e de toda a informação associada ao processo de avaliação por pares.

Não é permitida a introdução de artigos não publicados, excertos dos respetivos conteúdos, dados de investigação ou outras informações confidenciais em sistemas externos de IA sem autorização prévia e expressa da NTQR e sem garantias adequadas de proteção da informação e dos direitos envolvidos.

Quando necessário, a autorização dependerá também do consentimento dos autores e da verificação das condições de acesso, conservação, reutilização, transferência e eventual utilização dos conteúdos para treino dos sistemas.

A remoção dos nomes dos autores ou de outros elementos identificativos não elimina, por si só, o caráter confidencial do artigo.

A utilização de ferramentas de IA para apoio linguístico, tradução ou organização do próprio parecer poderá ser admitida, desde que não implique a divulgação de informação confidencial, não comprometa a independência científica da avaliação e respeite as presentes disposições.

Qualquer utilização de IA generativa na preparação do parecer deverá ser comunicada ao editor responsável, identificando a ferramenta utilizada e a respetiva finalidade. Esta comunicação não substitui a necessidade de autorização prévia sempre que esta seja exigida.

Os pareceres, as recomendações e os juízos científicos devem resultar da análise crítica e independente do revisor, que permanece integralmente responsável pela exatidão, fundamentação e integridade do conteúdo apresentado.

A utilização de IA não pode substituir a leitura integral do artigo, a apreciação metodológica nem a formulação autónoma de recomendações científicas.

4. Utilização de IA pelos Editores

Os editores devem assegurar que a utilização de ferramentas de IA em atividades editoriais respeita a confidencialidade dos artigos submetidos, a proteção dos dados pessoais, os direitos dos autores e revisores e a independência das decisões científicas.

Não é permitida a introdução de artigos não publicados, pareceres confidenciais, comunicações editoriais reservadas ou outros conteúdos protegidos em ferramentas externas de IA sem autorização adequada e garantias efetivas de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

As ferramentas de IA podem apoiar tarefas administrativas, linguísticas, técnicas ou organizacionais, desde que a sua utilização não comprometa a confidencialidade dos processos editoriais nem substitua o exercício independente das responsabilidades dos editores.

A avaliação da qualidade científica dos artigos, a interpretação dos pareceres, a apreciação de eventuais conflitos de interesses e as decisões de aceitação ou rejeição permanecem sob responsabilidade exclusiva dos editores humanos.

Sempre que a NTQR utilize ferramentas de IA em procedimentos editoriais ou de produção que envolvam o conteúdo dos artigos, informará os autores sobre as finalidades dessa utilização e as salvaguardas aplicáveis, assegurando a transparência dos procedimentos.

5. Declaração de Utilização de IA e Responsabilidade Científica

No momento da submissão, os autores devem indicar se utilizaram ferramentas de IA abrangidas pela presente política.

Quando aplicável, a versão final do artigo deverá incluir uma secção autónoma intitulada «Utilização de Inteligência Artificial», na qual sejam identificadas as ferramentas utilizadas, as respetivas finalidades e a natureza da sua intervenção.

A declaração deve permitir compreender, de forma clara e transparente, a utilização de IA na investigação ou na preparação do artigo, sem substituir a descrição metodológica exigida quando essas ferramentas tenham participado nos procedimentos científicos.

A NTQR poderá solicitar esclarecimentos ou informações complementares sempre que as declarações apresentadas sejam insuficientes, ambíguas ou incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta política.

A omissão de informação sobre a utilização de IA não implica automaticamente a existência de má conduta científica, devendo ser apreciada em função das circunstâncias, da natureza da utilização e do seu eventual impacto na integridade do artigo.

A responsabilidade científica, ética e editorial permanece sempre atribuída aos intervenientes humanos.

6. Verificação de Conformidade e Incumprimentos

A NTQR poderá proceder à verificação do cumprimento da presente política sempre que existam dúvidas fundamentadas sobre a utilização de ferramentas de IA na preparação, avaliação ou publicação de um artigo.

Os resultados de ferramentas automáticas de deteção de conteúdos gerados por IA não constituem, isoladamente, prova de utilização indevida nem fundamento suficiente para uma decisão editorial desfavorável.

Estes resultados, quando utilizados, devem ser interpretados com prudência, tendo em conta as limitações técnicas, a possibilidade de falsos positivos e falsos negativos e a diversidade de práticas legítimas de escrita e apoio linguístico.

A utilização de ferramentas de deteção deve respeitar igualmente as obrigações de confidencialidade, proteção de dados e direitos dos autores, não podendo implicar a transmissão não autorizada de conteúdos científicos não publicados a serviços externos.

Eventuais dúvidas ou suspeitas de incumprimento serão apreciadas através de uma análise editorial fundamentada, podendo ser solicitados esclarecimentos aos autores ou a outros intervenientes envolvidos.

Os eventuais incumprimentos serão avaliados em função da sua natureza, gravidade, intencionalidade quando demonstrável e impacto na integridade científica, assegurando aos interessados a oportunidade de apresentar esclarecimentos.

Consoante a situação e a fase do processo editorial, poderão ser adotadas medidas proporcionais, incluindo pedidos de esclarecimento, correções, revisão do artigo, rejeição da submissão ou, após publicação, a emissão de uma correção, expressão de preocupação ou retratação, em conformidade com as políticas editoriais da NTQR e os princípios de ética na publicação científica.

A NTQR compromete-se a assegurar que a apreciação destas situações decorre de forma objetiva, fundamentada e proporcional, respeitando a confidencialidade, a imparcialidade e os direitos das partes envolvidas.

7. Referenciais de Ética e Boas Práticas

A presente política tem como referência os princípios e as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE) relativos à autoria, à integridade científica, à transparência e à utilização responsável de ferramentas de Inteligência Artificial.

A NTQR acompanha a evolução das orientações internacionais nesta matéria, podendo atualizar a presente política sempre que se revele necessário para responder a novos desenvolvimentos tecnológicos, metodológicos ou éticos.